A discussão e votação
na generalidade da proposta de Orçamento do Estado em plenário
foram agendadas para os dias 5, 6 e 7 de Novembro.
A discussão e votação na especialidade e a
discussão e votação final global foram agendadas
para os dias 27 e 28 do mesmo mês.
Antes, a 1 de Outubro, o
Parlamento vai discutir projectos de alteração à lei
das armas, à lei de política criminal e ao Código
Penal, relacionados com a prisão preventiva. Para 2 de Outubro
ficou agendada uma interpelação do CDS-PP ao Governo
sobre segurança.
No dia 3 de Outubro será discutida a proposta do Governo
que pretende promover "o pluralismo, a independência perante
o poder político e económico, a divulgação
da titularidade e a não concentração nos meios
de comunicação social".
A 8 de Outubro haverá o último debate quinzenal
com o primeiro-ministro antes do período de discussão
do Orçamento do Estado e para o plenário
de 9 de Outubro, o PSD reservou um agendamento potestativo,
ainda sem tema.
No dia 10, além de diplomas do BE e "Verdes" sobre o casamento
entre homossexuais, será debatida uma proposta do PCP para
interdição do espaço aéreo
nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantanamo.
No mesmo dia deverão ser eleitos pelo Parlamento o Provedor
de Justiça e o Conselho de Fiscalização do Sistema
de Informações da República Portuguesa
(SIRP).
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